21 de JULHO de 2026 | Fonte: Agência Brasil

Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026

O uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do TSE, que definirá as localidades e o período de atuação.

Militares vão trabalhar em período e locais definidos pelo TSE (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21/07) autorização para uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no apoio logístico durante o processo eleitoral.

De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de atuação.

A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.

Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.