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SEXTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
15 de MAIO de 2023 | Fonte: Agência Brasil

Decreto vai ampliar conselho de combate à corrupção

Lula vai anunciar novas medidas de transparência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, nesta terça-feira (16/05), novas medidas sobre transparência e acesso a informações públicas. O evento, no Palácio do Planalto, está marcado para às 10 horas.

 

A previsão é de que o presidente, acompanhado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assine três novos decretos. A data marca 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

Um dos decretos vai dispor sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O colegiado vai substituir o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), que é um órgão consultivo da CGU, cuja finalidade é debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento em relação a esses temas.

 

Segundo a CGU, o decreto deve ampliar a participação da sociedade civil e atualizar a composição dos membros do conselho. Os detalhes serão apresentados durante a cerimônia.

 

Na ocasião, Lula também vai atualizar o decreto que regulamenta LAI e assinar um decreto que cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.



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