Nos moldes de projetos apresentados em outros estados do país, visando a segurança de mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos, Mato Grosso do Sul poderá entrar na lista que obriga tais estabelecimentos a adotarem medidas para coibir assédio.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) na Assembleia Legislativa (ALEMS) e dispõe sobre as medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta dispõe que nas dependências dos estabelecimentos, o auxílio à mulher será prestado mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte, ou comunicação à polícia.
Também propõe que os funcionários dos locais sejam treinados e capacitados para cumprir a lei, se aprovada. Nos banheiros femininos deverão ser divulgados por meio de cartazes a disponibilidade para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação.
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