Prefeitura de Naviraí fará Audiência Pública para prestação de contas

Gerentes Renato Napolitano (Contabilidade), Josemar Tomazelli (Finanças) e Jair Alves dos Santos (Núcleo de Controladoria Interna) - Foto: Roney Minella

O Governo de Naviraí programou para a próxima segunda-feira (27/09), a realização da Audiência Pública de prestação de contas relativas a todo movimento financeiro contábil da Prefeitura de Naviraí. “Vamos apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre 2021 – RGF, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º Bimestre 2021 – RREO”, informa o gerente de Contabilidade Renato Napolitano.

A Audiência Pública voltará a ser realizada presencialmente, no Plenário da Câmara de Vereadores de Naviraí, a partir das 13h30. “Para garantir segurança ao público que participará da audiência, serão adotadas todas as medidas de biossegurança amplamente divulgadas, como forma de mantermos à prevenção à Covid-19”, acrescenta o gerente municipal de Contabilidade.

A realização da Audiência Pública de Prestação de Contas realizada em conjunto pelas gerências de Orçamento e Contabilidade, Finanças e Controladoria Geral do Município cumpre o disposto pelo artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, (Lei da Responsabilidade Fiscal), e artigo 166 da Constituição Federal que regulamenta as audiências públicas.

“Este é o momento ímpar em que a população tem acesso às informações gerais das receitas, despesas, investimentos, enfim, de que forma o gestor público está aplicando os recursos públicos. Por isso, a convocação para a Audiência foi assinada pela prefeita Rhaiza Matos”, observa o gerente de Finanças Josemar Tomazelli.

“A Audiência Pública traz para o conhecimento dos munícipes, de forma clara, o relatório financeiro. Este movimento de recursos foi analisado minuciosamente por nós e demais integrantes do Núcleo de Controladoria Interna”, sustenta o gerente Jair Alves dos Santos.