Untitled Document
SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2024
16 de JULHO de 2020 | Fonte: Agência ALEMS

Deputados da ALEMS devem apreciar seis matérias nesta quinta-feira

A sessão remota é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis.
Sessões ordinárias estão sendo realizadas por vídeoconferência, totalmente online (Foto: TV ALEMS)

Na última sessão ordinária da semana, realizada por videoconferência, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar seis matérias durante a Ordem do Dia. A sessão remota desta quinta-feira (16/07) começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

 

Em discussão única, dois projetos de decreto legislativo devem ser analisados. Os PDLs 52/2020 e 53/2020, de autoria da Mesa Diretora, em atendimento aos ofícios enviados pelos chefes do Executivo municipal de Vicentina e Três Lagoas, reconhecem o estado de calamidade pública nas duas cidades, para os fins do disposto no artigo 65, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. As duas matérias foram consideradas constitucionais pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

 

2ª discussão

Em segunda discussão e votação, está previsto o Projeto de Lei 1/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que autoriza o uso pelo Poder Executivo, de veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social

 

Outros dois projetos devem ser analisados em 2ª discussão. Ambos receberam o parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. O Projeto de Lei 94/2020, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que altera dispositivos da Lei 5.215, de 12 de junho de 2018, que institui o mês de combate à violência contra a pessoa idosa, denominado ‘Junho Violeta/Prata’, em Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei  99/2020, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que inclui o evento “Festa de Nossa Senhora da Abadia – Padroeira do município de Sidrolândia-MS”, no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Redação Final

Em redação final, o  Projeto de Lei Complementar 3/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A alteração proposta se deve à necessidade de adequação da legislação estadual à Lei Federal 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que alterou as redações do Decreto-Lei 667/1969 e da Lei Federal 6.880/1980, no que tange a idade-limite de permanência no serviço ativo, transferência, a pedido, para a reserva remunerada, e reforma.



Untitled Document
Últimas Notícias
Gerências da Prefeitura de Naviraí iniciam mudança para o antigo Paço Municipal
Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria
Com Semana Santa, negócios de alimentação aumentam opções de pratos com pescado
Untitled Document