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SÁBADO, 30 DE MAIO DE 2020
05 de FEVEREIRO de 2020 | Fonte: Correio do Estado

Azambuja rebate Bolsonaro e pede redução de impostos federais

O presidente da República propôs que estados diminuam alíquotas do ICMS dos combustíveis.

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), rebateu as sugestões feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, em relação a alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) que incide sobre a gasolina e o diesel. Durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa na terça-feira (04/02), o governador sugeriu que o presidente reduza os impostos federais.

 

Bolsonaro anunciou  em sua conta no Twitter no domingo (02/02), que encaminharia um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS para acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor. “O ICMS da gasolina está estabelecido por lei. Se o presidente quer mudar a precificação dos combustíveis ele pode começar tirando o PIS/Cofins [Programas de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social] que são tributos federais, pode tirar a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), pode mudar a lógica  de preços da Petrobras, que acompanha a oscilação do mercado e do dólar, então existe ‘N’ condições”, afirmou Azambuja. 

 

Na segunda-feira (03/02) os governadores de 22 estados assinaram uma carta questionando a proposta do presidente. Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Os governadores reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

 

Conforme a publicação do Estadão Conteúdo, há uma avaliação entre os governadores de que o presidente adota uma postura populista ao tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal.

 

“Os estados legislam sobre o ICMS, se você olhar quem fica com a maior parte do bolo tributário nacional é a União, agora o que os governadores disseram ontem na carta? Que nós estamos abertos a discutir com o governo federal mudanças na tributação dos combustíveis, não estamos alheios a isso, o que não dá é para o presidente propor mudar o ICMS e não querer discutir os tributos federais que insidem sobre os combustíveis”, reforçou Reinaldo Azambuja.

 

A carta que foi divulgada pelo governo de São Paulo e informa que os o debate precisa ser ampliado. “Os governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz o documento.

 

A proposta, conforme o que foi publicado pelo presidente, é mudar a forma como está fixada a cobrança, atualmente a Agência Nacional de Petróleo (ANP) publica uma média do valor dos preços dos combustíveis para cada estado, e os estados estabelecem o valor fixado por litro. Segundo o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul  (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, o setor entende que a proposta do presidente de taxar o ICMS dos combustíveis por litro num patamar fixo, seria uma das alternativas para conter as constantes altas do preço dos combustíveis.

 

 “O aumento ocorre a cada 15 dias, quando ocorre a mudança de pauta pelos governos estaduais. O setor avalia como positiva , pois cremos que tudo que for feito em prol do consumidor final e dos revendedores de combustíveis, que são os mais frágeis desta cadeia, será bem-vinda, apesar de sabermos de toda a dificuldade para essa proposta ser aprovada”, analisou Lazarotto.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA

O governador do Estado ainda frisou que a economia de Mato Grosso do Sul cresceu acima da média nacional e que a intenção da gestão estadual é manter o ritmo em 2020. Mas que há uma preocupação quanto a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional . “As reformas encaminhadas pelo presidente, serão elas que vão nortear os Estados, elas vão caminhar paralelas. A reforma tributária traz uma preocupação porque ela tira impostos que hoje são a base da arrecadação dos estados que é o ICMS e passa o Imposto sobre Valor Agregado para o consumo final. Com isso Mato Grosso do Sul é grande perdedor, por isso a discussão que vamos nos aprofundar para não sermos pegos de surpresa. Como na Lei Kandir que votou teria um ressarcimento, o ressarcimento não vem e a sociedade do Estado é que paga o preço. Então para não sermos pegos de surpresa nós vamos trabalhar com os estados perdedores, porque alguns ganham e a maioria perde, para termos segurança que com a administrativa e tributária [reformas] a gente consiga modernizar o serviço público e facilitar a vida do contribuinte”, considerou Azambuja. 

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), disse que a reforma tributária é um dos principais desafios. “Nós avançamos muito aprovando a reforma previdenciária que o governo nos enviou no ano passado, uma pauta difícil mas que nós saímos na frente. Mas temos que pensar que é um ano difícil do ponto de vista de firmar nossa liderança de Mato Grosso do Sul nos agronegócios, nas indústrias, para que a gente possa ficar liberados de uma receita que nos faz muita falta que é a do gás [natural] que cada vez mais o governo tem perdido”, disse. 



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