Untitled Document
SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020
24 de SETEMBRO de 2019 | Fonte: Agência Brasil

Votação do relatório de emendas à PEC da Previdência é adiada

A votação do relatório foi adiada após reunião de líderes com Simone Tebet e Tasso Jereissati.
Senadora Simone Tebet, presidente da Comissao de Constituição e Justiça do Senado, anunciou adiamento de votação de emendas de plenário (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do parecer das emendas de plenário à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), elaborado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi adiada para a próxima terça-feira (01/10). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a votação em plenário do primeiro turno da reforma ocorrerá no dia seguinte, quarta-feira (02/10).

 

Inicialmente prevista para hoje (24/09), a votação do relatório foi adiada após reunião de líderes com Simone Tebet e Tasso Jereissati. “Houve uma determinação do presidente da Casa [Davi Alcolumbre] junto com os líderes [de cancelar a sessão na CCJ] e temos que acatar”, disse a senadora.

 

A senadora reiterou que a votação do segundo turno da reforma está prevista para o dia 10 de outubro. “Está mantido o calendário final da reforma da Previdência para o dia 10 de outubro. Se tivermos que quebrar interstício já estamos autorizados a fazê-lo, porque já conversamos com os líderes da oposição".

 

Liminar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que o calendário final da reforma da Previdência está mantido. Ele explicou que decidiu adiar a audiência da CCJ desta manhã para que líderes partidários e senadores pudessem acompanhá-lo a uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar da suspensão da liminar (decisão provisória) contra a busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na última quinta-feira (19).

 

“Esta visita que o Senado está fazendo ao Supremo Tribunal Federal é uma visita institucional em nome de um Poder. Todos acompanharam os acontecimentos na semana passada em relação a uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, de uma cautelar no gabinete do senador e líder do governo Fernando Bezerra. A advocacia do Senado e a Mesa Diretora faremos um recurso que será protocolado no gabinete do presidente do Supremo pedindo uma suspensão de liminar da decisão monocrática que adentrou o Congresso Nacional”, disse Alcolumbre.

 

Os policiais federais também estiveram no gabinete do filho do senador, deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

 

Segundo informações da Polícia Federal, Bezerra e seu filho teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. Os repasses teriam sido solicitados e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional, no governo Dilma Rousseff.

 

Em nota, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, disse que a decisão foi “puramente técnica e republicana”. O ministro afirmou que os fatos imputados ao senador e seu filho estão relacionados com o mandato e o caso deve ser julgado pela Corte. “Só faço o que é certo, justo e legítimo”, afirmou Barroso.

 

Defesa

Em nota, o advogado Arthur Callegari, que representa o senador, disse que “causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.

 

Callegari ressaltou ainda que as medidas de busca e apreensão contra o senador e seu filho tiveram parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que as considerou desnecessárias, causando “estranheza” que Barroso tenha autorizado as diligências pedidas pela PF.



Untitled Document
Últimas Notícias
Operação em MS busca provas contra policiais civis suspeitos de receberem propina da ‘Máfia do Cigarro’
Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios
Número de pacientes internados por coronavírus em Dourados sobe 50% em 24h
Untitled Document