Aprovada alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação

Em segunda votação, a proposta recebeu aprovação da maioria dos deputados (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (11/07), os deputados estaduais aprovaram cinco projetos e arquivaram uma proposição. O destaque foi o Projeto de Lei Complementar 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado (Lei Complementar 87/2000). Em segunda votação, a proposta recebeu aprovação da maioria dos deputados.   

Capitão Contar (PSL), Antônio Vaz (PRB), Marçal Filho (PSDB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (Solidariedade), Professor Rinaldo (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) votaram contra a tramitação do projeto. “Consideramos o projeto ilegal, já que faz diferenciação entre o concursado e o comissionado que irão executar as mesmas funções. Vai ter que ser questionado na Justiça. Esse projeto afeta vidas”, justificou Kemp, em aparte.

Professores lotaram o plenário da Assembleia Legislativa e protestaram contra a aprovação do Projeto de Lei (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O projeto altera a forma de atribuição da função docente, em caráter temporário, aos profissionais da Educação para que seja apenas por intermédio de convocação, mediante submissão prévia a processo seletivo com critérios objetivos, o qual promoverá o banco de reserva. As demais modificações se referem à estrutura administrativa e funcional, como horas atividades, remuneração, férias e incentivo financeiro. Confira no link http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=84988 o texto na íntegra e as emendas incorporadas.