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QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
26 de JUNHO de 2019 | Fonte: G1

CCJ aprova posse de arma em todo o imóvel rural

Texto modifica o Estatuto do Desarmamento, que restringe a posse para o interior da casa ou domicílio.
Plenário da comissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante sessão desta quarta-feira (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/06) o projeto de lei que libera a posse de arma em toda a área rural, não só na sede da propriedade. O texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira (26) pelo plenário da Casa. Se for aprovado, seguirá para a Câmara.

 

Hoje, pelo Estatuto do Desarmamento, a posse de arma de fogo (direito de ter uma arma casa) é permitida, para aqueles que têm o registro, no interior da residência ou domicílio.

 

O texto aprovado na CCJ inclui o seguinte trecho no Estatuto: "aos residentes em área rural, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural".

 

O autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o texto dá ao proprietário de terras direito à legítima defesa.

 

"Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda", afirmou o senador.

 

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento. Uma das alterações propostas por Bolsonaro visa estender a posse de armas para todo o imóvel rural. O texto do presidente ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.



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