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DOMINGO, 18 DE AGOSTO DE 2019
27 de DEZEMBRO de 2018 | Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Portaria do Detran-MS traz critérios para Transporte Escolar

Inspeções são feitas de forma visual e mecanizada, utilizando equipamentos seguindo normas da ABNT e serão registradas em vídeo.
Foto: Katiuscia Fernandes

Detran-MS publicou portaria fixando critérios e procedimentos para a emissão de autorização de circulação de veículos utilizados no transporte escolar. A partir de agora os veículos que atendem estudantes em Mato Grosso do Sul deverão passar semestralmente por inspeções de segurança veicular, realizadas por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs ) ou por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP).

 

As inspeções são feitas de forma visual e mecanizada, utilizando equipamentos seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de serem registradas em vídeo.

 

Segundo a portaria, as empresas que irão realizar o serviço precisam ser licenciadas pelo Denatran e acreditadas pelo Inmetro conforme prevê resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A relação de veículos autorizados e não autorizados será encaminhada pelo Detran ao Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras, mensalmente.

 

Em Mato Grosso do Sul existem quatro ITLs e uma ETP licenciadas: três em Campo Grande, uma em Dourados e uma em Três Lagoas. Em reunião no dia 29 de novembro, representantes das empresas afirmaram ter capacidade de atendimento e se comprometeram em negociar valores diferenciados para os veículos escolares.

 

A frota de Transporte Escolar no Estado é de 3.399 veículos. Destes, 40% pertencem às prefeituras.



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